Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 400/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.590, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.