Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 111/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.603, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte.