Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 271/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.039, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário Lagoanovense - ADESCOL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.