Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 392/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.757, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Itapoã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ivinhema, Estado do Mato Grosso do Sul.