Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 398/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.874, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Sentinela Pampeana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.