Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 365/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.229, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Bolivar Freire a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Datas, Estado de Minas Gerais.