Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 327/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.686, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Monte Sinai para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro.