Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 365/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.716, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Monte Carmelo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.