Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 374/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.759, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Passos, Estado de Minas Gerais.