Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 421/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.625, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Santa Edviges para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza, Estado do Ceará.