Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 436/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.136, de 30 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Alvarenguense Cultural Comunitária de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alvarenga, Estado de Minas Gerais.