Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 455/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.490, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro II - ACORP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedro II , Estado do Piauí.