Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 459/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 126, de 24 de julho de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Flor do Panema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.