Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 461/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 130, de 24 de julho de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação do Desenvolvimento Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tenente Portela, Estado do Rio Grande do Sul.