Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 466/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 298, de 13 de agosto de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jambeiro, Estado de São Paulo.