Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 471/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.596, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Local de Obras Assistenciais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo.