Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 481/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.830, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaíba, Estado de Minas Gerais.