Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 497/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.230, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Universo (Acobeu), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caratinga, Estado de Minas Gerais.