Enquete do PL 3976/2021

Resultado

Resultado parcial desde 10/12/2021

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 27 63%
Concordo na maior parte 15 35%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 1 2%
Discordo totalmente 0 0%

O que foi dito

Pontos mais populares

Da um folego aos cuidados ja que o governo deixa a desejar

ANA CLAUDIA SANTOS DE JESUS 25/04/2023
2

Se procurar saber o valor de uma fisioterapeuta, terapia ocupacional vai ver que o valor de 3 salarios minimos é muito baixo, poderia ser 5 cinco salários minimos

ANA CLAUDIA SANTOS DE JESUS 25/04/2023
7

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 15 encontrados.

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  • Ponto negativo: Antes de estipular um limite para a isenção, deveriam se informar melhor sobre os custos que uma família tem com uma criança com TEA! Esse limite de 3 salários é ridículo!!! Eu abro mão dessa isenção em troca de ter acesso a todos o tratamento na rede pública!!! Vamos trabalhar senhores parlamentares!!! Pq essa parte aí está simplesmente uma vergonha!

    KENEDY OLIVEIRA CAMPANARI 28/12/2024
    0
  • Ponto negativo: Diante da incapacidade do governo de fornecer plenamente os tratamentos adequados para PCD, a isenção deveria ser para TODOS os deficientes, independente do valor de aposentadoria recebido. Não há lógica alguma em limitar a 3 salários mínimos. A não ser a ganância! Canso de ouvir dos médicos e fisioterapeutas do SUS que não tem os recursos para me tratar corretamente. Mas o governo ainda quer me cobrar IR. Absurdo explorar PCD.

    ANDREA FRANCA FIGUEIREDO SALTON 29/08/2024
    0
  • Ponto positivo: Que esse tema seja, finalmente, transformado em lei. Posto que o governo não tem capacidade de atender as necessidades do PCD, que nos isente para podermos custear nossos tratamentos com o mínimo de dignidade.

    ANDREA FRANCA FIGUEIREDO SALTON 29/08/2024
    0
  • Ponto negativo: Essa PL não fala nada sobre a isenção para deficientes visuais, intelectuais e auditivos.

    DUDA TAYLOR SANTOS ARAUJO 01/07/2024
    0
  • Ponto negativo: Que valia terá esse PL após o Presidente da República cumprir sua promessa de isentar quem ganha até R$ 5.000,00? Pois atualmente 3 salários mínimos totalizam R4 3.906,00! Por favor, isentem totalmente! Não brinquem com nosso sofrimento! Isso, caso vocês tenham uma mínima ideia do que é ter filho deficiente que dependerá de nós pelo resto da vida!

    Assinante 16/04/2024
    0
  • Ponto negativo: O limite de até 3 salários mínimos é muito pouco. Existe um PL, o 1599/15 (8+ anos tramitando...) que prevê isenção integral. É o mínimo que o estado poderia oferecer, pois, para quem tem condições de trabalhar mas não trabalha, existem inúmeros benefícios. Porém para quem luta todos os dias para contribuir com a sociedade buscando por uma vida melhor, tais benefícios não se aplicam...

    JEFERSON MICHELIN 26/01/2024
    3
  • Ponto positivo: excelente medida para minimizar os elevados gastos com a criança /jovem/adulto com autismo

    Jose Carlos 25/01/2024
    1
  • Ponto negativo: O benefício deve ser estendido para qualquer pais ou tutores, sem diferenciação de valores de salários, pois a lei enfoca a deficiência e a luta dos pais, não a situação econômica. deve ser prevista para todo o pai/mãe que comprove a deficiência do filho.

    Jose Carlos 25/01/2024
    0
  • Ponto negativo: 3 salarios é pouco pra quem dependente PCD, ainda mais por que pode ser mais de um dependente

    Cristiane Menezes Fernandez 31/10/2023
    2
  • Ponto positivo: Um projeto desse visa equilibrar a situação econômica das PCD''s em comparação com o restante da sociedade. É justiça, é o estado tratando a todos com equidade.

    Kaline Martins 21/07/2023
    1
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  1. PL 1027/2025

    O Projeto de Lei 1027/25 inclui a cirurgia plástica facial entre as atividades privativas do médico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Ato Médico, que trata do exercício da medicina. “O avanço tecnológico e a popularização dos procedimentos estéticos têm levado a aumento na oferta de cirurgias plásticas faciais por profissionais de outras áreas da saúde”, disse a autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (União-CE). “Tal prática pode acarretar complicações graves, como infecções, deformidades e sequelas permanentes, colocando em risco a vida e o bem-estar dos pacientes”, continuou a deputada, ao defender mudanças na legislação. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  2. PLP 236/2025

    Dispõe sobre a aposentadoria especial dos profissionais de Enfermagem, na forma dos artigos 201, § 1º, inciso II, e 40, § 4º-C, da Constituição Federal, e dá outras providências.

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  4. PL 5942/2025

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  5. INC 119/2026

    Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024 e de demais concursos públicos federais cuja validade se encerra em 2026, bem como para o aproveitamento do cadastro de reserva, com chamamentos sucessivos até seu esgotamento, visando à recomposição da força de trabalho, ao provimento de vagas e à recomposição de vacâncias.

  6. PL 8256/2014

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8256/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 973 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas (SP) e jurisdição em 599 municípios no interior de São Paulo. Pela proposta, serão 356 cargos de analista da área judiciária, 90 de oficial de Justiça avaliador federal; 147 de analista judiciário da área administrativa; e 380 de técnico judiciário. Segundo o presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, com o aumento do quantitativo de ações trabalhistas verificado nos últimos anos, inclusive em razão das novas competências atribuídas aos tribunais do Trabalho por meio da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45), cresceram, em igual medida, as demandas relativas ao primeiro e segundo graus de jurisdição. “Estudos realizados pelas áreas técnicas do TRT 15ª Região revelaram defasagem entre a estrutura atual e a necessária”, disse Levenhagen. “O TRT da 15ª Região alega que a organização funcional do tribunal vem sustentando, ao longo de vários anos, o segundo maior volume de processos recebidos no País, superando a significativa marca de 1,2 milhão de processos desde o ano de 2006”, complementou. Tramitação De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.