Enquete do EMP 3 => PL 2148/2015

Inclui o art. X, que determina que valor proporcional, a ser definido nos termos do regulamento, oriundo do recolhimento e/ou triagem de materiais recicláveis deverá ser repassado às cooperativas e associações de pequeno porte, participantes da cadeia produtiva, que geraram Redução Verificada de Emissões (RVE).

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