Enquete do DVT 4 => PEC 23/2021

DECLARA VOTO NÃO, na votação do Destaque nº 18, de autoria do Bloco do PT, com vistas à rejeição, do §7º do art. 167 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo (art. 161, I) aprovado em 1º turno da PEC, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 09/11/2021.