Enquete do EMC 2 CTASP => PL 3228/2021
Emenda supressiva ao projeto de Lei nº 3228/2021 que altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional – ICN.
Emenda supressiva ao projeto de Lei nº 3228/2021 que altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional – ICN.