Enquete da PEC 39/2021 (Fase 2 - CD)

Resultado

Resultado final desde 15/12/2021

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 4 33%
Concordo na maior parte 0 0%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 8 67%

O que foi dito

Pontos mais populares

Poucos como a limitada transcendência presumida.

ERMINIO ALVES DE LIMA NETO 14/07/2022
0

O problema da sobrecarga do STJ são os Tribunais que não respeitam a jurisprudência consolidada no STJ, que é o único competente para dar a correta interpretação da Lei federal. Deveriam tornar OBRIGATÓRIA AOS JUÍZES E TRIBUNAIS A OBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES DO STJ quando pacíficos, o que evitaria injustiças e milhares de REsps que hoje são necessários e serão inviabilizados pela PEC, que vai acabar cerceando ao cidadão o acesso à Justiça garantido pela CRFB.

Francine Deitos Kreling 14/07/2022
2

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 3 de 3 encontrados.

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  • Ponto negativo: Tudo! porque limita o acesso do cidadão prejudicado ao poder judiciário. Os maiores responsáveis pelo excesso de recursos, são os próprios magistrados que, invariavelmente, se transformam em investigadores da burocracia processual, em detrimento do mérito. Esse deletério procedimento, acarreta um excesso de decisões interlocutórias, em detrimento do mérito. Decisões interlocutórias dobram, triplicam, ou mais, os recursos e não decidem nada.

    ERMINIO ALVES DE LIMA NETO 14/07/2022
    0

  • Ponto positivo: Poucos como a limitada transcendência presumida.

    ERMINIO ALVES DE LIMA NETO 14/07/2022
    0

  • Ponto negativo: O problema da sobrecarga do STJ são os Tribunais que não respeitam a jurisprudência consolidada no STJ, que é o único competente para dar a correta interpretação da Lei federal. Deveriam tornar OBRIGATÓRIA AOS JUÍZES E TRIBUNAIS A OBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES DO STJ quando pacíficos, o que evitaria injustiças e milhares de REsps que hoje são necessários e serão inviabilizados pela PEC, que vai acabar cerceando ao cidadão o acesso à Justiça garantido pela CRFB.

    Francine Deitos Kreling 14/07/2022
    2

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