Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 93/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 534, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio FM Comunitária Cidade Progresso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte.