Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 406/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 75, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária Venturosa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Venturosa, Estado de Pernambuco.