Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 311/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.306, de 15 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Liga de Proteção à Maternidade e à Infância de Cariré para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cariré, Estado do Ceará.