Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 422/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.188, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Escola de Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Beberibe, Estado do Ceará.