Enquete do EMC-A 1 CMADS => PL 4387/2020

Emenda Adotada pela Comissão - PL 4387/2020 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para criar o Programa de Geração de Ocupação e Renda, com atividades de produção madeireira certificada em projetos de assentamento de reforma agrária e dá outras providências.