Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 23/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.458, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes-ACOPE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedro Gomes, Estado do Mato Grosso do Sul.