Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 54/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 538, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Dom Oscar Romero a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Luzia, Estado do Maranhão.