Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 291/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.016, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural, Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Benedito do rio Preto, Estado do Maranhão.