Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 336/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.258, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Amparo aos Artistas de Cajazeiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salvador, Estado da Bahia.