Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 439/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.177, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Dehoniana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão.