Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 14/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.980, de 24 de setembro de 2019, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.