Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 56/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.684, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ebenezer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.