Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 203/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.