Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 234/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.952, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Margarida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais.