Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 270/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.036, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Barra-Cordense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra do Corda, Estado do Maranhão.