Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 293/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.430, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Bálsamo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bálsamo, Estado de São Paulo.