Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 371/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.754, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Artístico, Educacional e Cultural de Resende Costa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Resende Costa, Estado de Minas Gerais.