Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 383/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.956, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Campo Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina.