Enquete do PRL 2 CSPCCO => PL 4938/2019
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CSPCCO, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6134/2019, apensado.
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CSPCCO, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6134/2019, apensado.