Enquete do SBT-A 1 CE => PL 1780/2020

Altera as Leis nº 12.871, de 2021, nº 13.958, de 2019, e nº 13.959, de 2019, para, respectivamente, em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em Saúde, admitir a participação de médicos brasileiros formados no exterior, com diplomas ainda não revalidados nos termos da legislação nacional, no Projeto Mais Médicos e no Programa Médicos pelo Brasil, bem como determinar a realização emergencial, em curto prazo, do exame Revalida.