Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 116/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação dos Movimentos Populares de Diamantina - AMPODI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.