Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 133/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.166, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico do Bairro da Capela para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vinhedo, Estado de São Paulo.