Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 214/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.644, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Sociedade Hervalense de Artes e Recreação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.