Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 286/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.751, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Heliodora - ACHÉ para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Heliodora, Estado de Minas Gerais.