Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 272/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.132, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Sociedade Amiga dos Moradores da Vila Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macatuba, Estado de São Paulo.