Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 312/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.308, de 15 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunitária- ACRC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco.