Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 309/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.239, de 14 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária A Voz da Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.